As Assinaturas Baseadas em Padrões DocuSign permitem que você automatize e gerencie fluxos de trabalho digitais inteiros usando os poderosos recursos comerciais do DocuSign, mantendo a conformidade com os padrões locais e do setor de assinatura eletrônica, incluindo o CFR Parte 11 e o regulamento eIDAS da UE. Na UE, o DocuSign fornece todos os tipos de assinatura definidos no eIDAS, incluindo Assinaturas Eletrônicas Avançadas (AES) da UE e Assinaturas Eletrônicas Qualificadas (QES) da UE.
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Assinaturas eletrônicas, baseadas em tecnologia de assinatura digital, são legalmente executáveis? Sim. A UE aprovou a Diretiva da UE para Assinaturas Eletrônicas em 1999, e os Estados Unidos aprovaram o Electronic Signatures in Global and National Commerce Act (ESIGN) em 2000. Ambos os atos tornaram contratos e documentos assinados eletronicamente juridicamente vinculativos, como contratos em papel. Desde então, a legalidade das assinaturas eletrônicas foi mantida muitas vezes.
Até agora, a maioria dos países adotou legislação e regulamentações modeladas a partir dos Estados Unidos ou da União Europeia, com uma preferência em muitas regiões pelo modelo da UE de eSignatures gerenciadas localmente e baseadas em tecnologia de assinatura digital. Além disso, muitas empresas melhoraram a conformidade com as regulamentações estabelecidas por seus setores (por exemplo, FDA 21 CFR Parte 11 no setor de Ciências Biológicas), o que foi alcançado usando a tecnologia de assinatura digital. Essas regulamentações específicas de cada país e setor estão em constante evolução, sendo um exemplo importante a regulamentação de serviços de identificação eletrônica e confiança (eIDAS) que foi adotada recentemente na União Europeia.